| Título: |
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DECRETO Nº 58.633 19/02/2019 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Licenciamento e altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica. |
| Publicação: |
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DOC 20/02/2019 p. 3-10 c. 2-4, todas |
| Revogação: |
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Decreto nº 59.282/2020 - Revoga este Decreto. (ver documento)
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| Alterações: |
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Dec. 58.663/2019 - Corrige número de vaga do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete da Tabela "A" do Anexo Único integrante deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 58.782/2019 - Altera o art. 15 deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 58.782/2019 -
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| Indexação: |
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Organização administrativa - Secretaria Municipal de Licenciamento - Reorganização - Reestruturação - Atribuição - Competência - Licenciamento - Parcelamento do solo - Construção civil - Reforma - Regularização - Depósito - Produto químico - Combustível - Depósito de explosivos - Imóvel - Obras - Normas de segurança - Acessibilidade - Denominação - Logradouro público - Empreendimento - Patrimônio público - Gabinete do Secretário - Assessoria Técnica de Licenciamento - Assessoria de Comissões Técnicas de Licenciamento - Coordenadoria de Edificação de Uso Residencial - Coordenadoria de Edificação de Uso Comercial e Industrial - Coordenadoria de Edificação de Serviços e Uso Institucional - Coordenadoria de Parcelamento do Solo e de Habitação de Interesse Social - Coordenadoria de Atividade Especial e Segurança de Uso - Coordenadoria de Cadastro e Sistema Eletrônico de Licenciamento - Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário - Unidade de Gestão Técnica de Análise de Regularização - Comissão de Edificações e Uso do Solo - Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo - Comissão de Análise de Equipamento Cultural Público - Comissão de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social - Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo - Comitê Gestor - Procedimento Aprova Rápido - Grupo Técnico de Licenciamento Eletrônico - Grupo Técnico de Gestão do SLCe - Grupo Intersecretarial de Análise de Projetos Específicos no Município - Denominação alterada - Transferência - Extinção - Supervisão de Administração e Finanças - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Cargo em comissão - Lotação |